Aviso de Privacidade

Sumário

Esta Política começa a valer a partir de 04/04/2023

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS

Esta política de privacidade (“Política”) regula a coleta, o armazenamento, uso, compartilhamento e o tratamento/processamento (“Tratamento”) de registros, dados pessoais ou comunicações (“Dados Pessoais”) associados aos serviços oferecidos pelo EQUIPE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA, inscrita no CNPJ 53.595.757/0001-31 (“EQUIPE ” ou “Empresa”), em atividades online e offline – incluindo seu Web site www.EQUIPE-TERMOPAR.com.br, aplicativos e páginas oficiais em redes sociais ou mídias relacionadas (“Plataformas”), e-mails, campanhas online e offline e conversas ou correspondências internas / externas.

A EQUIPE está empenhada em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade aplica-se a este Web Site e demais Plataformas utilizadas pela Empresa, e explica como a EQUIPE coleta, usa, divulga e protege seus dados pessoais, bem como respeita seus direitos assegurados pela legislação aplicável.

O usuário dos Serviços ou Web site da EQUIPE (“Usuário”) deve concordar com esta Política previamente à sua utilização por meios de campos “opt-in” disponibilizados nos diversos formulários e quando da contratação dos serviços da EQUIPE. Ao utilizar os serviços e/ou Web site da Empresa, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições desta Política.

A EQUIPE recomenda que o Usuário leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis antes de utilizar os Serviços. Caso haja discordância com uma das cláusulas previstas em qualquer documento, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços.

Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento desta Política e cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, a Empresa se reserva o direito de a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar esta Política e outras adjacentes, sem prévia notificação, observada a legislação e regulamentação vigentes.

Esta Política estará disponível online para a leitura a qualquer momento no Web site www.EQUIPE-TERMOPAR.com.br

GLOSSÁRIO

Titular: pessoa natural cujos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis são objeto de tratamento;

Dados Pessoais: toda e qualquer informação que torne o indivíduo identificado ou identificável;

Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações nas quais são utilizados dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis em nome do Controlador.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo titular dos dados pessoais ou seu representante legal, por escrito ou por outro meio que demonstre a sua manifestação de vontade, para que a EQUIPE colete e trate os seus dados pessoais, de acordo com a finalidade previamente descrita.

TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

A EQUIPE aplica todos os esforços para adotar as melhores práticas de tratamento e Segurança da Informação, priorizando a inviolabilidade dos dados pessoais dos titulares, além de adotar todas as medidas preventivas administrativas, técnicas e físicas, para manutenção da integridade desses dados, de modo a evitar a ocorrência de eventuais danos.

Conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a EQUIPE poderá recorrer à subcontratação de empresas para a realização do tratamento total ou parcial dos dados pessoais. Neste caso, nenhuma pessoa estranha ao propósito comercial terá acesso aos seus dados, a não ser que seja indispensável para o cumprimento de contrato.

Qualquer eventual empresa parceira na prestação de serviços e seus funcionários se comprometem, nos termos dos contratos celebrados, a guardarem sigilo e a garantir a privacidade e a segurança dos dados a que tenham acesso, não podendo utilizá-los para quaisquer outros fins.

A exemplo desses parceiros, podemos destacar as empresas provedoras de serviços de hospedagem de plataformas, e-mails; e empresas de T.I.

As empresas subcontratadas, prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, por exemplo, através do serviço de cloud (nuvem).

A EQUIPE também pode compartilhar com Autoridades Públicas, em casos excepcionalíssimos em eventual necessidade de prestação de informações para cumprimento de obrigação legal.

DOS TRATAMENTO DOS DADOS

Coletamos seus dados pessoais e dados pessoais automaticamente quando você visita nosso site. Também coletamos seus dados pessoais durante a prestação de nossos serviços. Assim, a coleta de dados pode advir:

  • Diretamente do titular:  dados pessoais que você nos forneceu ao nos contratar, ou se você for fornecedor ou parceiro;
  • Via interação com o nosso site e redes sociais:  podemos coletar dados pessoais sobre você para a em nossos formulários no site ou via posts ou mensagens privadas em nossa rede social.

 TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

  • Dados de identificação:nome, RG, CPF, idade, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial, telefone, dados bancários.
  • Dados sensíveis:Não coletamos dados sensíveis de clientes.  No caso de contratação de prestadores de serviços terceirizados, solicitamos ASO, conforme previsão legal.
  • Dados financeiros:informações sobre pagamento, conta bancária e dados de cartões de crédito;

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Conforme disposto na LGPD, o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.

Assim, destacamos abaixo as hipóteses legais em que os seus dados pessoais poderão ser tratados, quando estamos na posição de Controlador:

  • Consentimento: para tratamento de seus dados pessoais, como por exemplo, para lhe conceder acesso ao site, ou receber informações promocionais via e-mail;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do objeto social da empresa;
  • Execução de Contrato: coletamos informações suficientes para prestar ou contratar serviços;
  • Exercício regular de direitos: em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Proteção ao crédito: pesquisa ou conferência de situação cadastral;
  • Prevenção à fraude: nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
  • Legítimo interesse: para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;

COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Poderemos compartilhar seus dados pessoais com:

  • Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais, incluindo empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas;
  • Tribunais e autoridades que nos regulam;
  • Empresas de hospedagem e provedores a nuvem, onde os servidores físicos podem estar localizados dentro ou fora do Brasil.

Para informações detalhadas sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado/DPO através do e-mail: lgpd.equipe@EQUIPE-TERMOPAR.com.br.

DO USO DE COOKIES

Para facilitar a utilização do Web site e demais Plataformas, monitorar o tráfego e personalizar o conteúdo para o Usuário, os mesmos poderão emitir cookies. A Empresa não possui qualquer responsabilidade por cookies emitidos por terceiros, ainda que parceiros.

O Usuário poderá rejeitar os cookies ao ativar a configuração de bloqueio de cookies em seu navegador. Neste caso, algumas funcionalidades do Web site e/ou demais Plataformas poderão se tornar indisponíveis ou operar de forma limitada.

Outras informações, incluindo, mas sem se limitar a, idioma e endereço de IP, poderão ser utilizadas na coleta de dados de tráfego nas Plataformas.

A Empresa se reserva o direito de fazer a utilização de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar, de forma automática, Dados Pessoais e informações sobre os hábitos de navegação e de compra do Usuário e suas preferências.

SEUS DIREITOS

A qualquer momento, você pode exercer seus direitos especificados:

Direito de acesso: você pode requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos, qual a finalidade de tratamento e com quem compartilhamos os seus dados pessoais.

Direito de retificação: você pode solicitar a retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante a verificação de validade dos dados que você nos fornecer.

Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que você entenda que estão sendo tratados de maneira contrária a esta política ou em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

Direito de oposição: você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais que não sejam realizados sem seu consentimento, caso você entenda que tal tratamento está violando seus direitos. Nesses casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar os seus dados pessoais conforme esta política, a legislação de privacidade e proteção de dados vigente e para prestarmos nossos serviços adequadamente.

Direito de exclusão: você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados que não sejam mais necessários ou relevantes para a prestação dos serviços, desde que não tenhamos outra razão para mantê-los, como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória de retenção dos dados ou para resguardar os direitos da EQUIPE.

Direito de não fornecimento de consentimento: você pode se recusar ao tratamento de dados pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento. Porém, se você retirar o seu consentimento, é possível que não possamos oferecer parte dos serviços adequadamente e, que informaremos a você se este for o caso.

Direito de revisão: você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso entenda que elas estejam afetando seus interesses.

Direito de portabilidade: você tem direito a solicitar a portabilidade de seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados na seção lgpd.equipe@EQUIPE-TERMOPAR.com.br nesta política, sendo necessária a validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

A EQUIPE utilizará seus dados pessoais pelo tempo mínimo necessário para exercer as estritas finalidades, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do nosso relacionamento com você; (ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e (v) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento

Estes dados serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

A retenção dos dados também é possível mediante o consentimento do usuário, pelo período em que ele permitir a manutenção do seu armazenamento, ou enquanto perdurar o interesse do titular em receber notícias, materiais informativos de publicidade e marketing da EQUIPE – sendo possibilitado o opt-out a qualquer tempo, revogando-se o consentimento, quando o caso.

No caso de dados pessoais decorrentes de relação comercial, a EQUIPE manterá os dados pessoais por 5 anos, conforme Art. 206 do Código Civil, ou por 10 anos, conforme Art. 205 do mesmo dispositivo – responsabilidade civil.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A EQUIPE adota medidas de segurança técnica e organizacional, com o fim de proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade tem o caráter preliminar, visto que a EQUIPE está em processo de aprofundamento total nas adequações às Leis de privacidade e normas de segurança da informação e poderá alterar esta Política sem prévio aviso. Tais alterações são solicitadas principalmente no caso de mudanças em leis, devido a declarações de autoridades de supervisão ou de outros órgãos que emitem pareceres com base nas leis aplicáveis de proteção de dados.

Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site.